Termos e Condições

1. Definições

• Obsidra — Obsidra Locações Técnicas Ltda., CNPJ em processo de regularização, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 943, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22060-002.
• Serviço — locação de espaço de estúdio, sala de controle, inventário técnico de câmeras, iluminação e áudio, e serviços de engenharia standby, conforme descritos no site e nas propostas emitidas.
• Cliente — pessoa jurídica ou física com plena capacidade civil que solicita e utiliza os Serviços da Obsidra.
• Proposta — documento técnico emitido pela Obsidra descrevendo o escopo, prazo e valor acordado para uma locação específica.
• Acordo — conjunto formado por estes Termos e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um orçamento, confirmar uma reserva ou utilizar os Serviços da Obsidra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade. O uso dos Serviços é permitido somente a pessoas com capacidade plena para firmar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (maiores de 18 anos ou emancipados).

3. Descrição dos serviços

A Obsidra disponibiliza, mediante reserva prévia e acordo comercial:

• Locação de piso de estúdio e sala de controle em Copacabana, Rio de Janeiro;
• Locação de inventário técnico (câmeras, iluminação, áudio e periféricos), especificado conforme o formato da produção;
• Serviços de montagem, logística e engenharia standby para gravações.

A disponibilidade de espaços e equipamentos está sujeita ao calendário de reservas vigente. A Obsidra não presta serviços de produção criativa, roteiro ou pós-produção.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações técnicas corretas sobre o formato da produção no momento do briefing;
• Utilizar o espaço e os equipamentos locados para a finalidade descrita na Proposta;
• Devolver os equipamentos no estado em que os recebeu, conforme o relatório de despacho;
• Cumprir os horários de load-in e load-out acordados;
• Comunicar à Obsidra qualquer dano ou avaria identificada durante a locação imediatamente;
• Não sublocar o espaço ou os equipamentos a terceiros sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Obsidra (textos, imagens, marcas, logotipos e materiais técnicos) é de propriedade exclusiva da Obsidra ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

O conteúdo produzido pelo Cliente durante a locação pertence ao próprio Cliente. A Obsidra não reivindica direitos sobre o material gravado em seus espaços.

6. Pagamento

• Os valores são cotados em Reais (BRL) e descritos na Proposta emitida pela Obsidra;
• As condições de pagamento (sinal, parcelamento e prazo) são definidas em cada Proposta;
• Reservas são confirmadas após recebimento do pagamento ou sinal acordado;
• Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos à retenção de até 50% do valor total contratado, conforme o impacto operacional da Obsidra;
• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: devolução do valor pago, deduzidos os custos administrativos aplicáveis.

7. Condições específicas de locação

• O prazo mínimo de locação de espaço é de meio dia (aproximadamente 4 horas);
• Horas excedentes ao bloco reservado são cobradas proporcionalmente ao valor diário;
• Danos a equipamentos causados por mau uso do Cliente serão cobrados ao custo de reparo ou reposição, conforme laudo técnico;
• O Cliente é responsável por obter as autorizações legais necessárias para gravação e veiculação do conteúdo produzido;
• A presença de menores de 18 anos no estúdio deve ser comunicada previamente e está sujeita às exigências legais brasileiras aplicáveis (ECA e normas trabalhistas).

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados em conformidade com as especificações técnicas acordadas na Proposta. A Obsidra não se responsabiliza por:

• Resultados criativos, artísticos ou comerciais do conteúdo produzido;
• Falhas decorrentes de interrupções de energia elétrica externa não controláveis pela Obsidra;
• Perdas de dados ou gravações causadas por falha de equipamentos pertencentes ao próprio Cliente;
• Atrasos causados por circunstâncias de força maior (art. 393 do Código Civil Brasileiro).

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Obsidra por danos diretos decorrentes da prestação do Serviço está limitada ao valor pago pelo Cliente referente à locação específica que originou o dano. A Obsidra não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos à reputação.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Obsidra, seus sócios e funcionários de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do uso inadequado dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Confidencialidade

A Obsidra trata as informações do projeto do Cliente — incluindo cronograma, conteúdo em gravação e dados da produção — como confidenciais e não as divulga a terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a reserva ou o contrato mediante notificação por escrito, observados os prazos e condições de cancelamento descritos na cláusula de Pagamento. Em caso de descumprimento material destes Termos pelo Cliente, a Obsidra pode encerrar a prestação do Serviço imediatamente, sem prejuízo de cobrar os valores devidos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais litígios, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias após a notificação formal do conflito.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia;
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Obsidra.

15. Alterações dos termos

A Obsidra reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana 943, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22060-002
• Telefone: +55 21 2537-8140